Os sites de leilão de 1 centavo tornaram-se a mais nova mania na Internet brasileira, mas da mesma forma que divertem e proporcionam oportunidades de comprar um produto por um preço bem mais barato, os site de leilão também estão trazendo algumas dores de cabeça para alguns usuários. Para esclarecer quais os direitos do consumidor no caso dos sites conhecidos como “leilão de centavos” – nova mania no comércio eletrônico no país – o Portal da Band procurou dois profissionais: Victor Haikal, especialista em direito digital do PPP Advogados, e José Milagre, advogado e especialista em direito digital. Abaixo seguem suas respostas:Quais os direitos do consumidor quando ele compra um pacote de lances?
Victor Haikal: O usuário dos sites de leilão de 1 centavo contrata o direito de dar lances por produtos. Caso o consumidor tenha se arrependido de comprar os lances, ele pode cancelar a compra em até sete dias e tem o direito a ter todo o valor restituído, inclusive frete.Mas, quando o usuário gasta um pacote de lances e não arremata nada no leilão, este é um risco que ele está correndo, já que ele não adquiriu o produto e sim o direito de dar lances por aquele produto.
O que o consumidor tem o direito de exigir é que este serviço seja prestado da maneira correta, ou seja, não pode haver robôs ou outros sistemas que frustrem o lance efetuado pelo consumidor.
Caso seja provada a fraude, a empresa pode ser enquadrada no crime de prática abusiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e multada em um valor entre R$ 202,82 e R$ 3,1 milhões.
Quais são os principais golpes aplicados nos consumidores de leilões de centavos?
José Milagre: alguns sites de leilão por 1 centavo – não todos – inserem em seus códigos de programação uma “rotina” que faz com que sempre que um usuário faça um lance o sistema efetue um “boot” com um lance em valor superior, cobrindo a oferta do usuário no último segundo. (…) Outra reclamação é de sites que “travam” na hora em que o lance é efetuado e que, na volta, não registram o lance do participante do leilão. Além disso, há sites que estão usando os dados dos usuários cadastrados de forma maliciosa.Como o consumidor pode se precaver para evitar golpes?
Victor Haikal: O usuário precisa, em primeiro lugar, conhecer a reputação da empresa e ver se há reclamações na internet envolvendo a companhia. É importante ainda ficar sempre atento aos termos de uso e nas configurações do site.José Milagre: Tenha efetivamente cuidado com os sites de leilão de 1 centavo. Procure referências – há muitos fóruns especializados que reportam os sites com má-fé – e veja principalmente a política em caso de créditos não usados.
Para produzir provas em um eventual processo, o consumidor pode fazer “prints” das telas do site, salvar as páginas em formato HTML e manter em seu poder os e-mails trocados entre ele e a administração do site.
Para evitar o receio de que a página “suma do ar”, o usuário pode levar o computador a um tabelião de notas e produzir uma ata notarial, que possui validade probatória em juízo.
Fonte: e-Band
